DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - PAF E LEF À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

Editora: Livraria Do Advogado
Assunto: Direito Processual Tributario
ISBN:
Idioma: Português
Tipo de Capa: Encadernado
Edição: 6ª - 2010
Número de Páginas: 550

Resenha: Escrito em co-autoria com o advogado tributarista René Bergmann Ávila e a Juíza Federal Ingrid Scroder Sliwka. O livro totalmente revisto e atualizado, trata dos diplomas processuais, especificamente da matéria tributária. Cuida do Processo Administrativo Fiscal, da Lei de Execução Fiscal e das demais ações tributárias. Com notas aos dispositivos que visam expor a interpretação e o alcance, mediante comentários, citações e precedentes administrativos e jurisprudenciais, contém, ainda, referências à legislação correlata. Estão trabalhadas as repercussões da unificação da administração tributária na Receita Federal do Brasil, produto da Lei nº 11.457/07, bem como profundas mudanças no processo de execução objeto da Lei nº 11.382/06, muitas das quais aplicável à execução fiscal.


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